Latin NCAP pede para Governo reconsiderar PL que elimina multa por falta de cadeirinha

Em referência ao Projeto de Lei recentemente apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, que estabelece, entre outras coisas, eliminar a multa para os motoristas que transportam crianças sem usar cadeirinhas/Sistemas de Retenção Infantil (SRIs), o Secretário Geral do Programa de Avaliação de Veículos Novos para a América Latina e o Caribe, Latin NCAP, disse:

"O uso do SRI reduz em, no mínimo, 70% o risco de morte e ferimentos graves em crianças em caso de acidente. As crianças são os usuários mais vulneráveis em termos de acidentes de trânsito, pois não podem tomar suas próprias decisões. Os adultos são responsáveis pela segurança, cuidado e proteção delas. Eliminar a penalidade, não punindo aqueles que não usam SRIs, como proposto nesse projeto, abre as portas para que adultos brasileiros coloquem as crianças em perigo, podendo provocar-lhes ferimentos graves e até a morte em acidentes de trânsito.

Em países com baixos níveis de mortalidade e ferimentos no trânsito, o motorista de um carro é multado se um de seus passageiros viajar sem usar o cinto de segurança ou se as crianças não usarem o SRI. O Brasil não só não penaliza o motorista por permitir que seus passageiros não usem o cinto de segurança no banco da frente ou de trás, mas também pode parar de penalizar os que permitem que crianças viajem sem utilizar o SRI.

Infelizmente — perto do final da Década de Ação pela Segurança Viária da ONU, da qual o Brasil sediou a segunda reunião Ministerial em 2015 —, ao invés de o Brasil mostrar sua liderança nesta questão, a Câmara dos Deputados do Brasil considerará a possibilidade de parar de penalizar motoristas que não protegem as crianças em caso de acidente de trânsito.

Do Latin NCAP apelamos à responsabilidade, bom senso e sensibilidade de cada um dos deputados que representam os brasileiros. Pedimos ao Governo do Brasil que reconsidere esse Projeto de Lei. Solicitamos que a multa não seja eliminada e que continue a ser obrigatório o uso do SRI. Os adultos devem ser punidos se colocarem em perigo a vida das crianças no trânsito. Assim muitas vidas poderão ser salvas; evitando, também, muitos ferimentos diários nas estradas do país. Será muito ruim se o Brasil recuar a respeito deste avanço quanto à segurança viária, principalmente em relação às crianças”.