Projeto de lei municipal visa proibir a circulação de veículos a diesel em São Paulo - entenda algumas incoerências por trás de tal proposta

Um assunto que ganhou os holofotes na última sexta-feira, mas cuja tramitação já vem se dando desde o ano passado, o Projeto de Lei 01-00643/2017 que se encontra em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo tornou-se motivo de polêmicas. E não é para menos, tendo em vista o objetivo de proibir a circulação de veículos movidos a óleo diesel na cidade que é o centro nevrálgico da economia brasileira...

Já não é novidade que os motores do ciclo Diesel são um dos bodes expiatórios favoritos de grupos ambientalistas radicais, e a situação ganhou proporções ainda mais sombrias após a eclosão do infame "Dieselgate", e assim servindo de pretexto para o recrudescimento de restrições à circulação de veículos dotados desse tipo de motorização em cidades como Paris, Madrid, Atenas e Ciudad de México, além do PL 01-00643/2017 que ainda se encontra apenas em tramitação. 

No entanto, a simples existência de tal projeto já é suficiente para causar preocupações, devido à realidade econômica brasileira e às dificuldades logísticas que causam discrepâncias na oferta de diferentes combustíveis pelo país. Afinal, se na teoria não é impossível apostar no etanol num âmbito estadual e eventualmente complementar a demanda com o gás natural, na prática uma restrição à circulação de veículos movidos a diesel seria uma barreira até mesmo para a integração nacional.

De acordo com o projeto, de autoria de um tal Antonio Donato que apesar de ter sido eleito vereador na maior cidade do país era até poucos dias atrás só mais um desconhecido para a grande maioria da população, uma restrição à circulação de veículos de carga, passageiros ou uso misto movidos a diesel, nacionais e importados, começaria já em 2023, afetando a partir de 2025 veículos pesados (entre ônibus e caminhões) produzidos antes de 2009 que não estejam enquadrados nas normas de emissões Proconve P6, equivalentes à Euro-4, culminando em 2030 com a restrição para todos os veículos pesados que não atendam à atual regulamentação P7/Euro-5. As únicas exceções previstas são os ônibus do Sistema Municipal de Transporte Público, veículos licenciados em países estrangeiros com autorização de permanência temporária no Brasil (com base na Convenção de Viena), veículos de missões diplomáticas a serviço das respectivas embaixadas e aqueles autorizados pela Secretaria Municipal de Transportes mediante justificativa por prazo "devidamente delimitado". 

Fonte: https://www.flickr.com/photos/pmdabahia/

Aí já não passa despercebido um grave erro no projeto de lei, que não prevê nenhuma exceção para as forças de segurança e defesa como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, além das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Como se já não fosse absurdo suficiente propor uma medida que restrinja a mobilidade e a prontidão das Forças Armadas e Auxiliares para atender à população de São Paulo e região metropolitana, também cabe destacar a segurança proporcionada pela menor volatilidade do óleo diesel e do biodiesel em comparação à gasolina e ao etanol, condição bastante crítica no que diz respeito às viaturas de combate a incêndio usadas pelos bombeiros e à capacidade de uma aproximação mais segura durante ocorrências.

É importante levar em consideração a dependência brasileira pelo modal rodoviário, bem como a idade média avançada da frota nacional de caminhões e uma falta de liquidez que tem atrasado a renovação de frota. Assim, desde caminhoneiros autônomos e proprietários de ônibus de fretamento até grandes empresas de transporte, muitos profissionais teriam cerceado o direito de trabalhar com dignidade e ao mesmo tempo atender ao mercado consumidor paulistano, o que se revela indesejável diante da crise econômica e institucional que o Brasil atravessa. Por mais que o gás natural venha avançando sobre o espaço anteriormente cativo do óleo diesel convencional no transporte pesado mundo afora, com iniciativas como a implementação dos "corredores azuis" para assegurar a disponibilidade desse combustível nos principais eixos rodoviários europeus, a realidade brasileira ainda não contempla iniciativas semelhantes, além do etanol cuja produção ainda é muito concentrada nos estados de São Paulo e Alagoas não ter um preço competitivo em outras unidades da federação, de forma que um isolamento logístico da cidade de São Paulo poderia efetivamente causar transtornos para o país inteiro. 

Desde o turismo que eventualmente visse uma migração maciça de passageiros dos ônibus para os aviões, reacendendo os riscos de um novo "apagão aéreo" como o de 2006 devido à capacidade já praticamente saturada dos principais aeroportos que servem à região metropolitana de São Paulo, passando por dificuldades para garantir o suprimento de produtos essenciais, também há de se considerar o impacto que tal medida teria sobre outros profissionais que dependam de um veículo com motor a diesel tanto para trabalhar quanto em alguns casos como para atender às necessidades do núcleo familiar. Mesmo levando em consideração as alegações apresentadas por Antonio Donato, de que a poluição atmosférica causaria cerca de 4.000 mortes anuais somente na cidade de São Paulo, cabe apontar que hoje os motores a diesel já contam com sistemas de controle de emissões mais eficazes que similares de ignição por faísca movidos a gasolina e/ou etanol, além da geração mais recente de motores "flex" que incorporou a injeção direta ter apresentado um incremento significativo nas emissões de óxidos de nitrogênio e até mesmo material particulado fino, que sempre foram o calcanhar de Aquiles dos motores do ciclo Diesel.

Naturalmente, há de se levar em consideração também que o próprio uso de veículos com motor a diesel já vem sendo desincentivado por fatores que vão desde o fato de serem mais visados para roubo quanto pelo custo inicial mais elevado em comparação a um similar a gasolina ou "flex", apesar dos turbodiesel modernos geralmente com 4 cilindros terem passado a ocupar a posição de top de linha anteriormente destinada a sedentos V6 e V8 a gasolina. E mesmo que uma pick-up média "flex" não pareça de todo mal devido ao seguro mais barato e o preço competitivo do etanol no Estado de São Paulo, cabe salientar que o consumo mais elevado acabaria por requerer um tráfego mais intenso de caminhões-tanque visando aprovisionar todo o aumento no volume de combustível que viria a ser consumido na cidade de São Paulo, bem como o correspondente prejuízo que trariam à fluidez do tráfego. Portanto, em meio a dificuldades de ordem técnica e à discrepância na oferta do etanol e do gás natural tornarem-se barreiras a uma efetiva integração nacional, resta apenas a esperança de que o PL 01-00643/2017 seja ou rechaçado na Câmara Municipal ou vetado pelo prefeito João Dória.

Sobre o autor

Daniel Girald, gaúcho de Porto Alegre, mais conhecido como Kamikaze, estudante de Engenharia Mecânica com alguma experiência anterior em mecânica automotiva e de motocicletas, contribuindo no Auto REALIDADE para abordar temas técnicos escolhidos mediante sugestões de leitores, ou aleatoriamente entre as novidades mais destacadas no mercado como na estréia da coluna. Defensor ferrenho da liberação do uso de motores a diesel em veículos de qualquer espécie.

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